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A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
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Na verdade, o que ocorre, é que a expressão "prova inequívoca", a bem da verdade, é aquela suficiente para a formação de juízo de probabilidade, e não a prova revestida de certeza absoluta, o que permite, dessa forma, dar continuidade ao estudo do caput do artigo 273 do CPC, analisando-se, agora, a questão do convencimento da verossimilhança da alegação feita.
2.3.2. Verossimilhança da Alegação
Na processualística contemporânea, juízo de verossimilhança nada mais é do que um juízo de probabilidade, pouco mais do que o óbvio.
Assim, "verossimilhança da alegação" refere-se ao juízo de convencimento que deve ser elaborado em torno de todo o quadro fático invocado pelo litigante que pretende a antecipação de tutela, não apenas quanto à existência de seu direito subjetivo material, mas também, e, principalmente, no relativo ao perigo de dano e sua irreparabilidade, bem como ao abuso dos atos de defesa e de procrastinação praticados pelo requerido.
Em outros termos, exige-se que os fundamentos da pretensão à tutela antecipada sejam relevantes e apoiados em prova idônea.
Antônio Machado (1999:389) analisando do ponto de vista do plano semântico, salienta que juízo de verossimilhança é juízo de probabilidade ou de aparência.
Para Malatesta (Apud., ALVIM, 1995:107)…
2.3.2. Verossimilhança da Alegação
Na processualística contemporânea, juízo de verossimilhança nada mais é do que um juízo de probabilidade, pouco mais do que o óbvio.
Assim, "verossimilhança da alegação" refere-se ao juízo de convencimento que deve ser elaborado em torno de todo o quadro fático invocado pelo litigante que pretende a antecipação de tutela, não apenas quanto à existência de seu direito subjetivo material, mas também, e, principalmente, no relativo ao perigo de dano e sua irreparabilidade, bem como ao abuso dos atos de defesa e de procrastinação praticados pelo requerido.
Em outros termos, exige-se que os fundamentos da pretensão à tutela antecipada sejam relevantes e apoiados em prova idônea.
Antônio Machado (1999:389) analisando do ponto de vista do plano semântico, salienta que juízo de verossimilhança é juízo de probabilidade ou de aparência.
Para Malatesta (Apud., ALVIM, 1995:107)…
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