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A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
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Dessa forma, seria forçoso concluir que prova inequívoca, revestida de absoluta certeza, não existe, o que impediria, portanto, a antecipação de tutela, se interpretado de modo restritivo o significado da expressão "prova inequívoca".
O que o legislador pretendeu na verdade foi considerar como prova inequívoca aquela que, ante aos fatos expostos, fosse suficiente para a formação de juízo de probabilidade, capaz de antecipar a medida buscada.
Portanto, é inequívoca, em outros termos, a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo, ou seja, não é aquela que seja suficiente para a prolação da sentença, mas sim aquela utilizada para o julgamento antecipado do mérito da causa, conforme previsão do artigo 330, inciso I, do CPC.
Luiz Guilherme Marinoni (1998:89), segue o entendimento de Estevão Mallet, neste sentido "se a sentença pode fundar-se, até mesmo, em ausência completa de prova, decidindo o juiz apenas com apoio nas regras sobre ônus da prova, dizer que prova inequívoca é a prova suficiente à prolação da sentença equivale a incluir, no conceito de prova inequívoca, a hipótese de ausência de prova, o que soa exorbitante".…
O que o legislador pretendeu na verdade foi considerar como prova inequívoca aquela que, ante aos fatos expostos, fosse suficiente para a formação de juízo de probabilidade, capaz de antecipar a medida buscada.
Portanto, é inequívoca, em outros termos, a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo, ou seja, não é aquela que seja suficiente para a prolação da sentença, mas sim aquela utilizada para o julgamento antecipado do mérito da causa, conforme previsão do artigo 330, inciso I, do CPC.
Luiz Guilherme Marinoni (1998:89), segue o entendimento de Estevão Mallet, neste sentido "se a sentença pode fundar-se, até mesmo, em ausência completa de prova, decidindo o juiz apenas com apoio nas regras sobre ônus da prova, dizer que prova inequívoca é a prova suficiente à prolação da sentença equivale a incluir, no conceito de prova inequívoca, a hipótese de ausência de prova, o que soa exorbitante".…
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