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A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
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Marco Aurélio Ventura Peixoto (2001), acrescenta que "a antecipação da tutela é admissível nas ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, desde que contenha um preceito básico, que se dirige ao vencido e que se traduz na necessidade de não adotar um comportamento que seja contrário ao direito subjetivo reconhecido e declarado ou constituído em favor do vencedor".
Desta forma, observa-se que são admitidas liminares de natureza antecipatória nas mais variadas ações, tenham elas caráter positivo (quando permite ao requerente a real execução provisória contra o requerido) ou negativo (quando sujeitam o requerido a vedações e proibições, diante da situação jurídica provisoriamente reconhecida ele).
Filipe Gustavo Barbosa Maux (2002) conceitua a tutela antecipada sob forma de tópicos a serem preenchidos:
"- Concessão de um provimento liminar que, provisoriamente, assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica.
- Antecipa os efeitos da sentença de mérito (por meio de decisão interlocutória) – não fazendo coisa julgada material, pois é providência que tem natureza jurídica mandamental. Efetiva-se mediante execução lato sensu, com…
Desta forma, observa-se que são admitidas liminares de natureza antecipatória nas mais variadas ações, tenham elas caráter positivo (quando permite ao requerente a real execução provisória contra o requerido) ou negativo (quando sujeitam o requerido a vedações e proibições, diante da situação jurídica provisoriamente reconhecida ele).
Filipe Gustavo Barbosa Maux (2002) conceitua a tutela antecipada sob forma de tópicos a serem preenchidos:
"- Concessão de um provimento liminar que, provisoriamente, assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica.
- Antecipa os efeitos da sentença de mérito (por meio de decisão interlocutória) – não fazendo coisa julgada material, pois é providência que tem natureza jurídica mandamental. Efetiva-se mediante execução lato sensu, com…
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