A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil

Um dos grandes problemas práticos do processo é a questão do alargamento de tempo, que é uma questão constante no curso da relação jurídica formal, verificada cotidianamente por qualquer operador do Direito e pelas partes. As causas deste excessivo alargamento do tempo têm diversas causas, entre elas encontra-se a burocracia processual, o exagero no formalismo, a multiplicidade de demandas, o desaparelhamento e a desestruturação do Poder Judiciário, a ausência de consciência de conciliação entre os operadores do Direito, etc. E a conseqüência disso, obviamente, é o fato da prestação jurisdicional ter se tornado objeto concentrador das preocupações dos doutrinadores do processo.

Por estes motivos foi criado o instituto da tutela antecipada, que visa primordialmente, a aceleração processual, bem como proporcionar uma maior efetividade à prestação jurisdicional, diante da lentidão do curso normal do processo.

A antecipação da tutela pode ser traduzida, como uma importante evolução processual, que rompeu a barreira do passado, caracterizada pelo até então existente preconceito de que a antecipação dos efeitos da tutela pretendida não se coadunava com o acautelamento.

Carreira Alvim (1998:78) ressalvou que tais medidas não tiveram o propósito de extinguir o processo cautelar, mas objetivaram apenas a complementação do elenco das tutelas de urgência,…