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A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
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O estudo sobre a tutela antecipada, propriamente dita, iniciou-se segundo Nelson Nery Jr.(1996:61/62), no 1o Congresso Nacional de Direito Processual Civil, em 1983, organizado pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, como veremos no tópico seguinte.
1.3. A Reforma do Código de Processo Civil
Como já descrito, foi o aumento do número de conflitos de interesses e, a conseqüente, morosidade da sua solução que impulsionaram o legislador a encontrar formas mais rápidas de se fazer justiça.
Essa busca por uma justiça mais célere, que assegure uma prestação jurisdicional de forma mais eficaz, tem sido a direção tomada pelas modernas reformas processuais promovidas em todos os ordenamentos jurídicos do mundo, inclusive no Brasil. Exemplos dessa luta sem trégua contra a burocracia judicial, com o intuito de minimizar o processo, sem prejuízo da apuração da verdade, é a regulamentação do procedimento sumaríssimo que é adotado pelos Juizados Especiais.
Todavia, não há como ministrar a justiça pelo método tido como mais seguro, que é o sistema de cognição plena, sem outorgar a ele medidas paliativas, na forma de tutelas especiais, conferidas as partes requerentes sob a forma de cognição sumária, em que a segurança cede lugar à urgência.
Assim, este…
1.3. A Reforma do Código de Processo Civil
Como já descrito, foi o aumento do número de conflitos de interesses e, a conseqüente, morosidade da sua solução que impulsionaram o legislador a encontrar formas mais rápidas de se fazer justiça.
Essa busca por uma justiça mais célere, que assegure uma prestação jurisdicional de forma mais eficaz, tem sido a direção tomada pelas modernas reformas processuais promovidas em todos os ordenamentos jurídicos do mundo, inclusive no Brasil. Exemplos dessa luta sem trégua contra a burocracia judicial, com o intuito de minimizar o processo, sem prejuízo da apuração da verdade, é a regulamentação do procedimento sumaríssimo que é adotado pelos Juizados Especiais.
Todavia, não há como ministrar a justiça pelo método tido como mais seguro, que é o sistema de cognição plena, sem outorgar a ele medidas paliativas, na forma de tutelas especiais, conferidas as partes requerentes sob a forma de cognição sumária, em que a segurança cede lugar à urgência.
Assim, este…
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