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A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
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Essa burocratização da função jurisdicional visava dar racionalidade e segurança à composição dos conflitos, porém, por outro lado necessitava de mais tempo para sua efetivação. Hoje, a complexidade e a velocidade processual são paradoxos que necessitam ser equilibrados para que se obtenha segurança e eficiência.
No Brasil, iniciando a retrospectiva histórica a partir do período imperial, perceber-se-a que o Processo Civil não teve perfil próprio, sendo obedecidas as Ordenações Filipinas que vigoravam em Portugal desde 1603, país do qual o Brasil era colônia. Mesmo após a Independência, tais ordenações continuaram vigentes.
Neste período, havia as ações de manutenção e de reintegração de posse, que eram sumárias, se intentadas dentro de ano e dia, mas não tinha previsão de concessão de liminar, o que, todavia, foi admitida na prática. Esta pode ser considerada a origem da tutela antecipada no Brasil.
Já o primeiro Código foi elaborado somente no ano de 1850, porém, este se tratava na realidade de um Regulamento (nº 737) destinado a disciplinar procedimentos em ações comerciais. Os processos cíveis continuaram a ser regidos pelas Ordenações.
A Consolidação das Leis do Processo Civil foi promulgada em 1876, e somente em 1890 foi determinada a aplicação do Regulamento nº 737 aos procedimentos cíveis.
Mas, apenas com a…
No Brasil, iniciando a retrospectiva histórica a partir do período imperial, perceber-se-a que o Processo Civil não teve perfil próprio, sendo obedecidas as Ordenações Filipinas que vigoravam em Portugal desde 1603, país do qual o Brasil era colônia. Mesmo após a Independência, tais ordenações continuaram vigentes.
Neste período, havia as ações de manutenção e de reintegração de posse, que eram sumárias, se intentadas dentro de ano e dia, mas não tinha previsão de concessão de liminar, o que, todavia, foi admitida na prática. Esta pode ser considerada a origem da tutela antecipada no Brasil.
Já o primeiro Código foi elaborado somente no ano de 1850, porém, este se tratava na realidade de um Regulamento (nº 737) destinado a disciplinar procedimentos em ações comerciais. Os processos cíveis continuaram a ser regidos pelas Ordenações.
A Consolidação das Leis do Processo Civil foi promulgada em 1876, e somente em 1890 foi determinada a aplicação do Regulamento nº 737 aos procedimentos cíveis.
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