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A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
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A sua duração e sua validade dependem do tempo em que se aguardar a solução do processo principal, pois ao fim será substituída por outra medida, a ser determinada em caráter definitivo naquele outro processo do qual ela é acessória.
Art. 796 - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.(CPC)
Na realidade percebe-se que as medidas cautelares existem contingencialmente em função de outro processo, podendo tender a:
1. conservar um meio de prova relevante para a obtenção de uma sentença; e/ou
2. atingir uma composição provisória dos interesses em conflito.
Humberto Theodoro Jr. (et. al., 1989:46) acrescenta que "na realidade, até o próprio processo cautelar pode ser objeto de tutela cautelar, como, por exemplo, no caso de obras de conservação da coisa arrestada ou seqüestrada (art. 888, nº I), no de busca e apreensão da mesma coisa, quando desviada ou sonegada (art. 839), etc."
As medidas cautelares possuem caráter eminentemente público, baseadas na necessidade de estabilidade ou equilíbrio da situação de fato, entre as partes, diante de uma ameaça à eficiência do processo principal devido ao periculum in mora.
3.2. As Diferenças
Para melhor compreensão das principais diferenças entre as medidas cautelares e a tutela…
Art. 796 - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.(CPC)
Na realidade percebe-se que as medidas cautelares existem contingencialmente em função de outro processo, podendo tender a:
1. conservar um meio de prova relevante para a obtenção de uma sentença; e/ou
2. atingir uma composição provisória dos interesses em conflito.
Humberto Theodoro Jr. (et. al., 1989:46) acrescenta que "na realidade, até o próprio processo cautelar pode ser objeto de tutela cautelar, como, por exemplo, no caso de obras de conservação da coisa arrestada ou seqüestrada (art. 888, nº I), no de busca e apreensão da mesma coisa, quando desviada ou sonegada (art. 839), etc."
As medidas cautelares possuem caráter eminentemente público, baseadas na necessidade de estabilidade ou equilíbrio da situação de fato, entre as partes, diante de uma ameaça à eficiência do processo principal devido ao periculum in mora.
3.2. As Diferenças
Para melhor compreensão das principais diferenças entre as medidas cautelares e a tutela…
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