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A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
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§ 6o. A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
§ 7o. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
A mudança mais eloqüente e perceptível consistiu na troca do termo execução por efetivação, sob a justificativa de que o novo termo efetivação teria um sentido mais abrangente.
Outra mudança encontra-se na obrigação do autor prestar caução mas execuções de fazer e não-fazer, já que antes, determinava-se apenas que fossem observados, na execução da tutela antecipada, o art. 588, II e III, ou seja, determinava-se que não poderia haver alienação do domínio sem caução, e que caso a sentença sobreviesse contrariamente, as coisas seriam restituídas ao status quo. Porém, hoje, o autor deverá prestar caução destinada a garantir a reparação de danos causados ao devedor.
A responsabilidade por esses danos já existia implicitamente, o que mudou é que hoje ela é explícita e exige uma…
§ 6o. A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
§ 7o. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
A mudança mais eloqüente e perceptível consistiu na troca do termo execução por efetivação, sob a justificativa de que o novo termo efetivação teria um sentido mais abrangente.
Outra mudança encontra-se na obrigação do autor prestar caução mas execuções de fazer e não-fazer, já que antes, determinava-se apenas que fossem observados, na execução da tutela antecipada, o art. 588, II e III, ou seja, determinava-se que não poderia haver alienação do domínio sem caução, e que caso a sentença sobreviesse contrariamente, as coisas seriam restituídas ao status quo. Porém, hoje, o autor deverá prestar caução destinada a garantir a reparação de danos causados ao devedor.
A responsabilidade por esses danos já existia implicitamente, o que mudou é que hoje ela é explícita e exige uma…
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