Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
1897 visualizações
23297 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Na prática percebe-se que esses requisitos só poderão ser verificados no curso da relação processual.
2.5.Características Fundamentais
2.5.1. Provisoriedade
A concessão da tutela antecipada está sujeita ao regime das execuções provisórias, conforme disposto no art. 273, § 3º, do CPC. Esta possui caráter de solução não-definitiva e, por isso, passível de revogação ou modificação a qualquer tempo, mas sempre por meio de decisão fundamentada (art. 273, § 4º).
Disso decorrem as seguintes conseqüências:
a) a medida será prontamente executada, nos próprios autos da ação de conhecimento;
b) a legislação não a vinculou à prestação de caução, de forma sistemática, mas caberá ao juiz impô-la se as circunstâncias lhe aconselharem tal medida, mas dentro dos parâmetros do art. 804 do CPC, analogicamente aplicável à tutela antecipada;
c) a execução da tutela antecipada, por ser provisória, corre por conta e risco da parte que a promove, e não comporta mudança do domínio do bem litigioso, nem levantamento de dinheiro, sem prévia caução (CPC, art. 273, § 3º).
2.5.2. Reversibilidade
O parágrafo segundo do artigo 273…
2.5.Características Fundamentais
2.5.1. Provisoriedade
A concessão da tutela antecipada está sujeita ao regime das execuções provisórias, conforme disposto no art. 273, § 3º, do CPC. Esta possui caráter de solução não-definitiva e, por isso, passível de revogação ou modificação a qualquer tempo, mas sempre por meio de decisão fundamentada (art. 273, § 4º).
Disso decorrem as seguintes conseqüências:
a) a medida será prontamente executada, nos próprios autos da ação de conhecimento;
b) a legislação não a vinculou à prestação de caução, de forma sistemática, mas caberá ao juiz impô-la se as circunstâncias lhe aconselharem tal medida, mas dentro dos parâmetros do art. 804 do CPC, analogicamente aplicável à tutela antecipada;
c) a execução da tutela antecipada, por ser provisória, corre por conta e risco da parte que a promove, e não comporta mudança do domínio do bem litigioso, nem levantamento de dinheiro, sem prévia caução (CPC, art. 273, § 3º).
2.5.2. Reversibilidade
O parágrafo segundo do artigo 273…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
