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A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil
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Receio fundado é o que não provém de simples temor subjetivo da parte, mas que nasce de dados concretos, seguros, objeto de prova suficiente para autorizar o juízo de verossimilhança, ou de grande probabilidade em torno do risco de prejuízo grave. Os simples inconvenientes da morosidade processual, aliás inevitáveis dentro do sistema do contraditório e ampla defesa, não podem, só por si, justificar a antecipação de tutela. É indispensável à ocorrência do risco de dano anormal, cuja consumação possa comprometer, substancialmente, a satisfação do direito subjetivo da parte.(PEIXOTO, 2001)
Se há o perigo, este deve ser comprovado, sob pena de não ser deferida a antecipação. Nesse aspecto, deve haver, por parte do magistrado que julgará o pedido de antecipação de tutela, cognição exauriente da alegação, não podendo se valer, apenas, de apreciação sumária dos fatos alegados.
Há a necessidade que também seja estabelecida uma relação de causa e efeito entre a demora na concessão do pedido efetuado pela parte e os prejuízos que possam decorrer dessa demora, porque esta relação é a que demonstra o verdadeiro interesse processual para o requerimento da medida.
Luiz Fux (1996:362) assevera que o "relevante fundamento de uma demanda é aquele que tem relevo próprio, apresenta-se ao juiz como "acolhível prima facie",…
Se há o perigo, este deve ser comprovado, sob pena de não ser deferida a antecipação. Nesse aspecto, deve haver, por parte do magistrado que julgará o pedido de antecipação de tutela, cognição exauriente da alegação, não podendo se valer, apenas, de apreciação sumária dos fatos alegados.
Há a necessidade que também seja estabelecida uma relação de causa e efeito entre a demora na concessão do pedido efetuado pela parte e os prejuízos que possam decorrer dessa demora, porque esta relação é a que demonstra o verdadeiro interesse processual para o requerimento da medida.
Luiz Fux (1996:362) assevera que o "relevante fundamento de uma demanda é aquele que tem relevo próprio, apresenta-se ao juiz como "acolhível prima facie",…
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