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A Tripartição de Poderes
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A Tripartição de Poderes
INTRODUÇÃO - A teoria da separação de poderes, que através da obra de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Embora seja clássica a expressão separação de poderes, é ponto pacífico que o poder do Estado é uno, indivisível, o que nos permite dizer que o que há é a separação ou divisão de funções de um mesmo poder, o poder estatal.
A divisão, segundo o critério funcional, consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgãos autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade.
O princípio da divisão de poderes é um princípio geral do Direito Constitucional que a Constituição inscreve como um dos princípios fundamentais que ela adota.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA O antecedente mais remoto da separação de poderes encontra-se em Aristóteles, em sua obra "A Política", que considera injusto e perigoso atribuir-se a um só indivíduo o exercício do poder, havendo também uma ligeira referência ao problema da eficiência, quando menciona a impossibilidade…
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