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A Tranzação Penal
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3.2 Conceito
“Na luta contra a impunidade, a política de encarceramento vem sendo cada vez mais substituída pela aplicação das Alternativas Penais, isto é, de penas não privativas de liberdade, reservando-se a prisão apenas para os casos mais graves e violentos: é o assim chamado “Abolicionismo moderado – Direito Penal Mínimo”, Isto é, “ o mínimo de intervenção com o máximo de garantias” .
É conspícua a demonstração da ineficácia da pena privativa de liberdade por não cumprir um de seus principais objetivos, que é o da oportunidade da ressocialização, devendo ser a última forma de penalizar o autor do delito, pois este tipo de pena somente nos serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum o autor do delito terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da prisão.
Desta forma conclui-se pela necessidade da criação e a aplicação das penas alternativas, pois traria vários benefícios para o sistema carcerário e para os autores dos delitos. A aplicação destas penas reduziria o prazo de instrução criminal, permitiria condenações em tempo aliviado e possibilitaria que os autores dos delitos cumpram outro tipo de pena sem que seja a…
“Na luta contra a impunidade, a política de encarceramento vem sendo cada vez mais substituída pela aplicação das Alternativas Penais, isto é, de penas não privativas de liberdade, reservando-se a prisão apenas para os casos mais graves e violentos: é o assim chamado “Abolicionismo moderado – Direito Penal Mínimo”, Isto é, “ o mínimo de intervenção com o máximo de garantias” .
É conspícua a demonstração da ineficácia da pena privativa de liberdade por não cumprir um de seus principais objetivos, que é o da oportunidade da ressocialização, devendo ser a última forma de penalizar o autor do delito, pois este tipo de pena somente nos serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum o autor do delito terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da prisão.
Desta forma conclui-se pela necessidade da criação e a aplicação das penas alternativas, pois traria vários benefícios para o sistema carcerário e para os autores dos delitos. A aplicação destas penas reduziria o prazo de instrução criminal, permitiria condenações em tempo aliviado e possibilitaria que os autores dos delitos cumpram outro tipo de pena sem que seja a…
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