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A Transição Epistemológica e a Transição Societal
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O direito está em evidência no segundo capítulo – "Para uma concepção pós-moderna do direito", onde se demonstra uma tensão entre regulação e emancipação. Do pensar sobre o direito o autor indica um despensar para poder repensá-lo societal e utópico.
O autor afirma que o direito moderno tem o papel de garantir os interesses do capitalismo, refletindo este estado no efeito de submeter os interesses das classes menos privilegiadas às veleidades da elite. Sendo consectário da regulação, o direito sofreu uma estatização – entregando ao Estado a função de produzir normas e julgar os que a elas transgridem:
Ao direito moderno foi atribuída a tarefa de assegurar a ordem exigida pelo capitalismo, cujo desenvolvimento ocorrera num clima de caos social que era, em parte, obra sua. A cientificização do direito moderno envolveu também sua estatização.Karl Marx confirma a posição do autor: "O poder estatal moderno é apenas uma comissão que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa". Eva Maria Lakatos também defende a posição marxista.
Com o objetivo de explicar os porquês desta forma jurídica, deve-se entender o início do processo regulação-emancipação – na visão de Boaventura –, que se dá na recepção do direito romano na Europa do século XII. A adoção do ordenamento romano foi uma forma de regulação fruto dos desejos libertadores da sociedade feudal que, regida por diversos…
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