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A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale
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A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, DE MIGUEL REALE
Ilhéus, 30 de Outubro de 2001
I. INTRODUÇÃO
A fundamentação científica do direito tem sido alvo de discussões e tratados teóricos desde os tempos primevos das codificações romanas. Dentre as diversas correntes, três vertentes consolidaram-se na compreensão da estrutura jurídica.
O direito como fato social, defendido por Durkheim e outros sociólogos juristas, tenta explicar o fenômeno jurídico apenas sob o ponto de vista das relações humanas, como um fenômeno social, a exemplo da política, da economia, da cultua, etc. O direito é, então, considerado como um setor da vida social e como tal deve ser estudado sociologicamente.
A visão de sistema de valores, notadamente a justiça, concebe o direito como expressão subjetiva dos seres humanos na busca pela verdade ética em suas inter-relações, onde a igualdade essencial é critério, medida e exigência fundamental das regras jurídicas, pelo menos em tese. Em síntese, é a eterna busca do justo.
O entendimento do direito como um conjunto de normas obrigatórias por coerção exterior é a mais amplamente aceita desde o início dos estudos jurídicos. Para Kelsen e os adeptos do dogmatismo é a norma a base fundamental do edifício jurídico, que lhe projeta,…
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