A Teoria Finalista da Ação e a Imputação Objetiva

Publicado em 18/12/2005

A TEORIA FINALISTA DA AÇÃO E A IMPUTAÇÃO OBJETIVA


PALAVRAS-CHAVE:
teoria finalista da ação; teoria da causalidade; condictio sine qua non; condição adequada; teoria da imputação objetiva.

RESUMO: Inicialmente discutiremos acerca da importância da adoção desta teoria da conduta, a saber, a Teoria Finalista da Ação, elucidando o período inicial de sua adoção pelo nosso Código Penal, bem como o seu posicionamento na busca da análise da conduta humana como uma ação humana voluntária e consciente, dirigida a um fim. Logo após, dentro do que preceitua essa teoria, será mostrado a relevância de sua adoção a fim de solucionar, sob o aspecto de cada caso concreto, as questões que envolvem o problemático mundo da conduta humana como forma de exteriorização da respectiva vontade.

Em seguida, analisaremos o nexo de causalidade como um dos elementos que incorporam o tipo penal, mesmo quando o sistema penal pátrio adotava o causalismo (naturalismo) como princípio básico.

Por fim, teceremos alguns comentários sobre a teoria da imputação objetiva, filha pródiga do funcionalismo, uma nova doutrina que veio preencher as lacunas ainda deixadas pelo finalismo.

ABSTRACT: Inicialmente discurriremos acerca de la importancia de la adopción de esta teoria de la conducta, a saber, la Teoria Finalista de la Acción, dilucidando el periodo inicial de su adopción por nuestro Código Penal, así como su posicionamiento en la búsqueda del análisis de la conducta humana como una acción humana…

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