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A Situação do Sistema Judiciário Brasileiro
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A SITUAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
A realidade jurídica brasileira é preocupante; temos poucos juizes para analisar a grande demanda de casos que não param de aumentar. Somente no ano de 1998 o Supremo Tribunal Federal julgou 52.611 casos (1); o que é um número impressionante em se considerando que há apenas 11 ministros; da mesma forma, e não menos impressionante, agiu o Supremo Tribunal de Justiça ao julgar nada menos que 101.464 casos no período de um ano.
Bom seria se pelo menos, em virtude de tão intenso trabalho realizado, tais órgãos tivessem desafogado a justiça superior e colocado em dia o andamento dos processos, mas infelizmente tal feito está longe de ser alcançado. Só para se ter idéia foram impetrados no primeiro trimestre de 1999, 25.427 recursos no STJ; existem cerca de 2.500.000 de processos esperando apreciação em todas as instâncias jurídicas.
Constatando que o país possua em exercício uma quantidade de juizes que não passa de 6000, que a ralação juiz- cidadão do Brasil ( 1 por 20.000) perde para um dos seus parceiros mais fracos no Mercosul (Uruguai, cuja relação é de 1 por 5.000), não é de se estranhar que estejamos alarmados e céticos quanto à situação do nosso sistema judiciário.
Convêm retratar aqui, que um dos grandes responsáveis pela grade quantidade de processos que abarrotam as instâncias superiores é o próprio Estado. No STJ, muitos dos processos, de 70% s 90% são repetitivos, principalmente em matéria previdenciária, acidentária, tributária, econômica, locação e de…
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