A Resposta do Réu Até Exibição de Documento ou Coisa

Publicado em 25/03/2005

A RESPOSTA DO RÉU ATÉ EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA


A Resposta do Réu.

A defesa do réu.

Na verdade, a resposta é, para o réu, pura faculdade, da qual pode livremente dispor. Há, no sistema processual civil, mesmo a possibilidade de expressa adesão do réu ao pedido do autor, caso em que, no nascedouro, a lide se compõe por ato das próprias partes.

Há, destarte, oportunidade de adotar o réu três atitudes diferentes após a citação, ou seja: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido.

A resposta do réu.

Nos 15 dias seguintes à citação.

O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo, mas será contado em dobro (30 dias, se os litisconsortes estiverem representados por advogados diferentes).

Espécies de defesa.

a) a relação processual, que é de ordem publica e nasce da propositura da ação e se aperfeiçoa com a citação do demandado, vinculando, assim, autor, juiz e réu.

b) a relação de direito material, que é objeto da controvérsia existente entre as partes e que configura o mérito da causa, comumente de natureza privada.

Defesa processual.

Denomina-se defesa processual a que tem conteúdo apenas formal., costuma também ser chamada de defesa de rito.

São peremptórias as que, uma vez acolhidas, levam o processo à extinção, como a de inépcia da inicial, ilegitimidade de parte,…

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