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A Resposta do Réu Até Exibição de Documento ou Coisa
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Revelia e reconhecimento do pedido.
Revelia.
Ocorre a revelia ou contumácia quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal.
Efeitos da revelia.
Dispõe a propósito o art. 320 que a revelia não induz o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando:
I) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II) o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III) a petição inicial não estiver não estiver acompanha do instrumento publico, que a lei considere indispensável à prova do ato.
Alteração do pedido.
Com ou sem resposta, o fenômeno processual é o mesmo. Por isso, ainda que ocorra revelia o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente. Se pretender alguma das medidas acima, terá de promover nova citação do réu, a quem será assegurado no prazo de 15 dias para responder.
Reconhecimento da procedência do pedido.
Consiste em reconhecer o demandado a procedência do pedido ao autor, fato que leva ao julgamento antecipado do processo, com solução de mérito.
O juiz apenas encerra o processo, reconhecendo que a lide se extinguiu por eliminação da resistência do réu à pretensão do autor.
JURISPRUDÊNCIA:
"Não ocorre a revelia se o réu já havia contestado ação cautelar e a matéria lá enfocada abrangeu, também, as…
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