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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
INTRODUÇÃO
A responsabilidade penal da pessoa jurídica deve ser buscada para se proteger o meio ambiente. Os maiores poluidores e degradadores do meio ambiente, via de regra, são as indústrias que lançam resíduos sólidos, gasosos ou líquidos no ar, nas águas e no solo, causando danos irreversíveis ao meio ambiente.
Foi com base na necessidade de se proteger amplamente o meio ambiente que o legislador inseriu a responsabilidade penal da pessoa jurídica em nosso sistema jurídico a despeito da resistência doutrinária penal. Há quem entenda que a adoção da responsabilidade da pessoa jurídica ofenderia o princípio da pessoalidade, o princípio da individualização e o princípio da proporcionalidade da pena.
Mas o mundo passa por grandes transformações. O direito, por sua vez, deve se adaptar às novas transformações para não ficar de fora da "evolução" humana.
Desta forma, a pessoa jurídica é dotada de capacidade penal? Tem consciência e vontade?
UM BREVE HISTÓRICO
O estudo da responsabilidade penal da pessoa jurídica impõe a análise do problema através dos tempos, já que permite compreender melhor o que levou vários países a adotar esse tipo de responsabilização criminal.
O direito romano consagrava os entes coletivos dentro da teoria da ficção. Tal fato não impediu que se regulamentasse sua existência na vida jurídica romana. Apesar de considerar…
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