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A Responsabilidade Civil do Fornecedor em Relação aos Vícios do Produto
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Entende o Prof. Nelson Nery Júnior, que a “relação de consumo é a relação jurídica existente entre fornecedor e consumidor tendo por objeto a aquisição de produtos ou a utilização de serviços pelo consumidor.”
A Lei 8.078/90 traz no artigo 2º o adequado conceito de consumidor como sendo aquele que adquiri produtos ou serviços para uso final seja este pessoa física ou jurídica.
“Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
Já Bulgarelli considera consumidor como sendo:
“Aquele que se encontra numa situação de usar ou consumir, estabelecendo-se, por isso, uma relação atual ou potencial, fática sem dúvida, porém a que deve dar uma valoração jurídica, a fim de protegê-lo, quer evitando quer reparando os danos sofridos,…
A Lei 8.078/90 traz no artigo 2º o adequado conceito de consumidor como sendo aquele que adquiri produtos ou serviços para uso final seja este pessoa física ou jurídica.
“Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
Já Bulgarelli considera consumidor como sendo:
“Aquele que se encontra numa situação de usar ou consumir, estabelecendo-se, por isso, uma relação atual ou potencial, fática sem dúvida, porém a que deve dar uma valoração jurídica, a fim de protegê-lo, quer evitando quer reparando os danos sofridos,…
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