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A Representação dos Trabalhos na Empresa: Realidade ou Utopia?
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Já analisamos como os doutrinadores do direito compreendem tal instituto, mas do ponto de vista jurisprudencial não vislumbramos na produção judiciária indicações da aplicabilidade prática deste instituto.
A representação dos trabalhadores na empresa esbarra, em regra, em questões já superadas na organização sindical, em especial a questão da estabilidade no emprego do trabalhador eleito para ser o representante junto a empresa e a forma da eleição deste representante.
Há algum tempo o legislador brasileiro vem se esforçando, de certa forma, para regulamentar o art. 11 da Constituição Federal de forma que este seja um instituto plenamente aplicável e se torne de fato um direito do trabalhador.
No momento seguem em tramitação pelas casas do congresso nacional o Projeto de Lei do Senado nº 252/2009, da Senadora Marisa Serrano do PSDB-MS, o Projeto de Lei nº 7124/2010 de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada do PSDB/MG e a Proposta de emenda à Constituição (PEC) de nº 369/2005, conhecida como PEC da reforma sindical, apresentada pela presidência da República juntamente com um anteprojeto de lei que pretende regulamentar as alterações que serão trazidas pela PEC.
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