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A Representação dos Trabalhos na Empresa: Realidade ou Utopia?
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Arnaldo Süssekind considera que o referido artigo 11 da Carta Magna refere-se ao representante do pessoal, e não ao delegado sindical, devendo ser eleito por todos os colegas da empresa e não somente pelos sindicalizados. Portanto considera que a norma Constitucional não admite qualquer restrição ao direito dos empregados da empresa de escolher diretamente seu representante. Desta forma podemos concluir que legislador ordinário está impedido de criar qualquer vínculo de subordinação entre o representante e a entidade sindical. O autor refere ainda refere ainda, que tal preceito não é de eficácia plena e imediata, pois depende de regulamentação da lei para sua aplicabilidade. (Süssekind, 2001)
Amauri Mascaro Nascimento ressalta que a representação dos trabalhadores prevista no âmbito constitucional é eletiva, vale dizer, que o representante é escolhido através do voto dos trabalhadores que compõem o quadro de pessoal de cada unidade produtiva, aos quais não foi conferida estabilidade. (NASCIMENTO, 2003)
Segundo Arion Sayão Romita, a norma constitucional sob estudo é auto-aplicável, não necessitando, pois, de regulamentação infraconstitucional, na medida em que nas empresas com mais de duzentos empregados, poderá ser eleito um representante dos trabalhadores, cuja atribuição será o entendimento direto com o empregador nas questões de interesse do grupo relativas ao direito individual, posto que as de cunho coletivo serão tratadas diretamente pelo sindicato da categoria respectiva. (ROMITA, 1998)
Amauri Mascaro Nascimento ressalta que a representação dos trabalhadores prevista no âmbito constitucional é eletiva, vale dizer, que o representante é escolhido através do voto dos trabalhadores que compõem o quadro de pessoal de cada unidade produtiva, aos quais não foi conferida estabilidade. (NASCIMENTO, 2003)
Segundo Arion Sayão Romita, a norma constitucional sob estudo é auto-aplicável, não necessitando, pois, de regulamentação infraconstitucional, na medida em que nas empresas com mais de duzentos empregados, poderá ser eleito um representante dos trabalhadores, cuja atribuição será o entendimento direto com o empregador nas questões de interesse do grupo relativas ao direito individual, posto que as de cunho coletivo serão tratadas diretamente pelo sindicato da categoria respectiva. (ROMITA, 1998)
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