A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo

Publicado em 05/08/2006

A REPARAÇÃO DO DANO MORAL FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO


1. INTRODUÇÃO


Como fruto da dor física e do constrangimento moral compreende-se e vem ganhando forças a dignidade da pessoa humana. Esta se torna ainda assunto ainda de maior relevância a cada grande surto de violência, em que os homens tentam demonstrar que não estão abalados, como quanto aos ataques terroristas aos Estados Unidos da América e Europa, mas recuam horrorizados e claramente surge em seus olhos o remorso pelas torturas, mutilações em massa, massacres coletivos e explorações, desta forma, faz-se necessário a cada época da história da sociedade, a exigência de novas regras para uma vida mais digna a todos.

Mas este trabalho objetiva-se à análise da incidência do princípio da dignidade da pessoa humana sob um ponto de vista menos discutido pela sociedade, talvez pelo seu desconhecimento ou por ser menos polêmico, porém não se quer dizer que tenha menor importância, pois resulta também em grandes perdas pela sociedade. É a análise do princípio da dignidade da pessoa humana sob um aspecto moral e sua proteção nas relações de consumo, ou seja, pretende-se demonstrar e contribuir para o estudo da inter-relação entre um princípio fundamental do Estado Democrático…

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