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A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo
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No dizer de Maria Antonieta Zanardo Donato(ob. Cit. p. 365):
Urgia a implementação da reformulação e a reestruturação do sistema de direito positivo para que fosse garantida a tutela daqueles interesses e conflitos que transcendiam o individualismo e que, por essa razão em especial, não mais se adequavam ao conceito tradicional - acolhedor tão somente dos interesses intersubjetivos.
O Código de Defesa do Consumidor foi concebido dentro dessa filosofia. Seu caráter é interdisciplinar, daí por que se diz que criou um micro sistema jurídico. Nele, há normas de direito civil, direito comercial, direito administrativo, direito processual, direito penal. Seus princípios abarcam o direito privado e o direito público, formando um terceiro gênero que a doutrina denomina direito social.
5.2 O DANO MORAL
A distinção de danos patrimoniais e dos danos morais se faz possível quando este último não afeta o patrimônio do ofendido. Segundo Pontes de Miranda(MIRANDA. Pontes de. Tratado, v. 26, par. 3.108, p. 30, apud GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 548), dano patrimonial é o dano que atinge o patrimônio do ofendido; dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o…
Urgia a implementação da reformulação e a reestruturação do sistema de direito positivo para que fosse garantida a tutela daqueles interesses e conflitos que transcendiam o individualismo e que, por essa razão em especial, não mais se adequavam ao conceito tradicional - acolhedor tão somente dos interesses intersubjetivos.
O Código de Defesa do Consumidor foi concebido dentro dessa filosofia. Seu caráter é interdisciplinar, daí por que se diz que criou um micro sistema jurídico. Nele, há normas de direito civil, direito comercial, direito administrativo, direito processual, direito penal. Seus princípios abarcam o direito privado e o direito público, formando um terceiro gênero que a doutrina denomina direito social.
5.2 O DANO MORAL
A distinção de danos patrimoniais e dos danos morais se faz possível quando este último não afeta o patrimônio do ofendido. Segundo Pontes de Miranda(MIRANDA. Pontes de. Tratado, v. 26, par. 3.108, p. 30, apud GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 548), dano patrimonial é o dano que atinge o patrimônio do ofendido; dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o…
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