A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo

Publicado em 05/08/2006

Decidindo com prudência e pensando no direito como justiça, não se relativiza o Princípio da dignidade da pessoa humana, mas se concretiza como verdade prática, que é absoluta no caso concreto também porque resulta da conformidade do intelecto com a realidade objetiva. E, segundo o Papa João Paulo II, por si mesma qualquer verdade, mesmo parcial, se realmente é verdadeira, apresenta-se como universal e absoluta.

Portanto, assim, o absoluto é uma exigência própria do conhecimento do bem moral, traduzido no Direito pela justiça. Daí dizer João Paulo II que:

A realidade e a verdade transcendem o elemento factível e empírico, e o homem é capaz de conhecer esta dimensão transcendente e metafísica de forma verdadeira, ainda que imperfeita e analógica. [...] Neste sentido, a metafísica é precisamente quem permite dar fundamento ao conceito da dignidade da pessoa, assente em sua condição espiritual.(João Paulo II (PAPA). Carta encíclica sobre as relações entre a fé e a razão. Porto Alegre: HMPUCRS 1S98r p. 36, apud MATTE, Luiza. Considerações acerca do caráter absoluto do princípio da dignidade da pessoa humana. Direito & Justiça, ano 25, vol. 28, ano 25-2003, p. 151)


5 DA RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO


Com a evolução das…

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