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A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo
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Em se tratando das restrições e da operacionalização deste, leciona Wilson António Steinmetz que:
[...] O princípio autoriza somente restrições ou limitações que sejam adequadas, necessárias, racionais ou razoáveis. Operacionaliza-se mediante um procedimento metódico racional, o qual pressupõe (a) a existência de uma estrutura meio-fim, (b) que o fim seja constitucional, c) que se identifiquem as circunstâncias relevantes do caso (na hipótese de colisão de direitos fundamentais e (d) que, por fim, apliquem-se, sucessivamente, os três princípios parciais constitutivos, quais sejam: princípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito(ob. Cit., p. 458)
Decorrente da aplicação em caso concreto vem crescendo a importância do princípio da dignidade humana no Estado Democrático de Direito, se antes recorriam-se à princípios de índole liberal, como o princípio da autonomia da vontade, hoje se recorre a princípios como o da dignidade da pessoa humana na defesa dos direitos fundamentais.
Reconhecida como fundamento do Estado Democrático de direito, a dignidade humana demonstra a necessidade de favorecer a inclusão dos indivíduos com igualdade, concedendo-lhes o mínimo vital necessário para que estejam integrados à sociedade com justiça e solidariedade. A pessoa humana foi contemplada concretamente, elevada ao plano de princípio norteador no ordenamento jurídico…
[...] O princípio autoriza somente restrições ou limitações que sejam adequadas, necessárias, racionais ou razoáveis. Operacionaliza-se mediante um procedimento metódico racional, o qual pressupõe (a) a existência de uma estrutura meio-fim, (b) que o fim seja constitucional, c) que se identifiquem as circunstâncias relevantes do caso (na hipótese de colisão de direitos fundamentais e (d) que, por fim, apliquem-se, sucessivamente, os três princípios parciais constitutivos, quais sejam: princípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito(ob. Cit., p. 458)
Decorrente da aplicação em caso concreto vem crescendo a importância do princípio da dignidade humana no Estado Democrático de Direito, se antes recorriam-se à princípios de índole liberal, como o princípio da autonomia da vontade, hoje se recorre a princípios como o da dignidade da pessoa humana na defesa dos direitos fundamentais.
Reconhecida como fundamento do Estado Democrático de direito, a dignidade humana demonstra a necessidade de favorecer a inclusão dos indivíduos com igualdade, concedendo-lhes o mínimo vital necessário para que estejam integrados à sociedade com justiça e solidariedade. A pessoa humana foi contemplada concretamente, elevada ao plano de princípio norteador no ordenamento jurídico…
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