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A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo
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Com isso foi preciso um novo paradigma, baseado no respeito aos direitos do homem. Surgiu então a Declaração Universal dos direitos do homem, de1948, junto com a lei fundamental de Bonn em 1949, fazendo-se assim, emergir os esquecidos direitos da personalidade, sendo revitalizado o conceito de dignidade da pessoa humana.
Segundo a ideia de Simone Hegele Bolson, referindo-se aos direitos das personalidade:
Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa humana, tais eximo, o direito à vida, à liberdade, à intimidade, às manifestações do intelecto, entre outros. Caracterizam-se pela vitaliciedade, indisponibilidade, intransmissibilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade e, na era contemporânea, são objetos de estudo não só do direito civil, como também de outros ramos do Direito. Por serem essenciais à condição de ser humano são prevalentes sobre os outros direitos subjetivos privados(ob. Cit. p. 245)
Deve-se considerar a personalidade humana como um valor jurídico antes de tudo, não podendo ser reduzida, de modo a se proteger eficaz e efetivamenteàs múltiplas e renovadas situações em que a pessoa vir a se encontrar.
Hoje, o valor fundamental do ordenamento jurídico é a pessoa humana e sua dignidade e enclausurar os direitos da personalidade em um rol fechado não é a melhor opção legislativa, pois há interesses surgindo de…
Segundo a ideia de Simone Hegele Bolson, referindo-se aos direitos das personalidade:
Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa humana, tais eximo, o direito à vida, à liberdade, à intimidade, às manifestações do intelecto, entre outros. Caracterizam-se pela vitaliciedade, indisponibilidade, intransmissibilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade e, na era contemporânea, são objetos de estudo não só do direito civil, como também de outros ramos do Direito. Por serem essenciais à condição de ser humano são prevalentes sobre os outros direitos subjetivos privados(ob. Cit. p. 245)
Deve-se considerar a personalidade humana como um valor jurídico antes de tudo, não podendo ser reduzida, de modo a se proteger eficaz e efetivamenteàs múltiplas e renovadas situações em que a pessoa vir a se encontrar.
Hoje, o valor fundamental do ordenamento jurídico é a pessoa humana e sua dignidade e enclausurar os direitos da personalidade em um rol fechado não é a melhor opção legislativa, pois há interesses surgindo de…
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