Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo
1796 visualizações
16454 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O ser humano é igual em dignidade a qualquer outro, pelo que a dignidade humana não admite nem tolera discriminações, condicionamentos ou restrições.
A dignidade está relacionada com a ideia de personalidade, que possui constitucionalmente direitos invioláveis, inerentes a ela mesma.
Os direitos invioláveis, de desenvolvimento da personalidade, do respeito à lei e o respeito aos direitos dos demais, são consequências do reconhecimento constitucional da dignidade. Assim os direitos da personalidade inerentes à pessoa existem em razão de sua dignidade. Todos os direitos fundamentais possuem como núcleo a dignidade pessoal.
Os direitos invioláveis inerentes à pessoa estão elevados nos artigos 1° e 5° da Constituição Federal como fundamento da ordem político-constitucional, pelo valor constitucional da dignidade da pessoa humana.
A dignidade apresenta, assim, uma tríplice dimensão e função ao fundamentar o ordenamento, orientar o trabalho interpretativo e de integrar o ordenamento. A estas funções se poderia adicionar uma quarta, a de ser uma norma de conduta que limita o exercício dos direitos (FONTENELLE, Danilo. Op. cit., p. 32)
Os artigos 1° e 5° da Constituição possuem uma norma jurídica vinculante e exigem a sua executividade na legitimação da ordem política, na medida em que esta respeita e tutela a dignidade da pessoa humana, nos seus direitos individuais e…
A dignidade está relacionada com a ideia de personalidade, que possui constitucionalmente direitos invioláveis, inerentes a ela mesma.
Os direitos invioláveis, de desenvolvimento da personalidade, do respeito à lei e o respeito aos direitos dos demais, são consequências do reconhecimento constitucional da dignidade. Assim os direitos da personalidade inerentes à pessoa existem em razão de sua dignidade. Todos os direitos fundamentais possuem como núcleo a dignidade pessoal.
Os direitos invioláveis inerentes à pessoa estão elevados nos artigos 1° e 5° da Constituição Federal como fundamento da ordem político-constitucional, pelo valor constitucional da dignidade da pessoa humana.
A dignidade apresenta, assim, uma tríplice dimensão e função ao fundamentar o ordenamento, orientar o trabalho interpretativo e de integrar o ordenamento. A estas funções se poderia adicionar uma quarta, a de ser uma norma de conduta que limita o exercício dos direitos (FONTENELLE, Danilo. Op. cit., p. 32)
Os artigos 1° e 5° da Constituição possuem uma norma jurídica vinculante e exigem a sua executividade na legitimação da ordem política, na medida em que esta respeita e tutela a dignidade da pessoa humana, nos seus direitos individuais e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
