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A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo
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Constitui prerrogativa do consumidor ser informado sobre diversos produtos e serviços, principalmente quanto à qualidade, à quantidade, ao preço, à composição e à especificação.
Em nosso convívio, encontramos diversos produtos que oferecem perigo ou que causam diversos graus de nocividade à saúde. São como exemplos, os veículos transportando produtos químicos de elevada toxidez ou aparelhos de raio-x, entre outros casos. Como medidas preventivas, podem ser adotadas, como por exemplo, a limitação do tráfego desses veículos pelo perímetro urbano ou mesmo a descarga desses produtos, que no Rio de Janeiro, por força da lei municipal, só podem ocorrer à noite, em se tratando de combustível.
Neste sentido, lapidar é a lição de Paulo Soares:
Mesmo o correto uso de produtos e de serviços que intrinsecamente trazem perigo e insalubridade. É direito do consumidor que o risco de um acidente seja reduzido a um grau mínimo. Cabe a quem fabrica ou coloca em contato com o consumidor esses produtos a obrigação de informar adequadamente a seu respeito, em especial em impressos que acompanharão o produto. (SOARES. Pauto Brasil Dill. Princípios Básicos de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora de Grato, 2001 s p. 54)
Tratando-se de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações, podendo-se utilizar impressos apropriados que devem acompanhar o produto.
O…
Em nosso convívio, encontramos diversos produtos que oferecem perigo ou que causam diversos graus de nocividade à saúde. São como exemplos, os veículos transportando produtos químicos de elevada toxidez ou aparelhos de raio-x, entre outros casos. Como medidas preventivas, podem ser adotadas, como por exemplo, a limitação do tráfego desses veículos pelo perímetro urbano ou mesmo a descarga desses produtos, que no Rio de Janeiro, por força da lei municipal, só podem ocorrer à noite, em se tratando de combustível.
Neste sentido, lapidar é a lição de Paulo Soares:
Mesmo o correto uso de produtos e de serviços que intrinsecamente trazem perigo e insalubridade. É direito do consumidor que o risco de um acidente seja reduzido a um grau mínimo. Cabe a quem fabrica ou coloca em contato com o consumidor esses produtos a obrigação de informar adequadamente a seu respeito, em especial em impressos que acompanharão o produto. (SOARES. Pauto Brasil Dill. Princípios Básicos de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora de Grato, 2001 s p. 54)
Tratando-se de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações, podendo-se utilizar impressos apropriados que devem acompanhar o produto.
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