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A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo
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Podemos aceitar com tranquilidade a definição legal de fornecedor, que praticamente esgotou todas as formas de atuação no mercado de consumo. Observa Nelson Nery Júnior que:
[...] no conceito de fornecedor estão incluídos o produtor, o fabricante, o comerciante, o prestador de serviços, que são espécies, bem como os órgãos do Poder Público que desenvolvem as atividades mencionadas no art. 3°, 'caput', do CDC, ou prestam serviços de molde a caracterizar relação de consumo.( NERY JÚNIOR Nelson. Aspectos da Responsabilidade Civil do Fornecedor no código de Defesa do consumidor (Lei n. 8078/90). Revista Jurídica, v. 162, p. 22, apud VALLER, Wladimir. Editora LTDA, 1996, p. 176)
2.3 O PRODUTO E O SERVIÇO
O artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor, em seu parágrafo 1°, define o produto como:
[...] qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
No mesmo sentido, afirma o parágrafo 2° que:
[...] serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária,'financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
2.4 DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores.…
[...] no conceito de fornecedor estão incluídos o produtor, o fabricante, o comerciante, o prestador de serviços, que são espécies, bem como os órgãos do Poder Público que desenvolvem as atividades mencionadas no art. 3°, 'caput', do CDC, ou prestam serviços de molde a caracterizar relação de consumo.( NERY JÚNIOR Nelson. Aspectos da Responsabilidade Civil do Fornecedor no código de Defesa do consumidor (Lei n. 8078/90). Revista Jurídica, v. 162, p. 22, apud VALLER, Wladimir. Editora LTDA, 1996, p. 176)
2.3 O PRODUTO E O SERVIÇO
O artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor, em seu parágrafo 1°, define o produto como:
[...] qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
No mesmo sentido, afirma o parágrafo 2° que:
[...] serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária,'financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
2.4 DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores.…
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