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A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo
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5.3.1 Exemplos Com Situações Fáticas que Levam à Reparação
Dentro de um universo fático, que consiste na simples compra em um supermercado, em uma loja, ou na realização de vários negócios, ou nas atividades de lazer, na fruição de serviços públicos, na internação em hospitais, ou na manutenção da saúde, entre outras atividades, como bancos ou em outras entidades, podem incidir danos aos direitos de personalidade e de natureza moral ao consumidor. Por essa razão é que na busca da casuística, encontramos mais frequentemente as questões que envolvem interesses apenas individuais.
A extensão desses danos pode atingir não só o particular como também a coletividade de pessoas ligadas entre si por um único interesse ou motivação, a que nominam-se de interesses coletivos difusos; são classes de pessoas indeterminadas ou determinadas, ligadas entre si por elementos de direito ou de fato, difusos, individuais homogêneos. Em todas essas esferas, quando houver lesão ao direito do consumidor, segundo a boa lógica jurídica, há que se reparar o dano causado mediante a devida indenização.
Começam a surgir frequentemente, debates judiciais sobre danos morais de cunho coletivo, tendo em vista a evolução doutrinária do direito do consumidor; de início, com a Lei…
Dentro de um universo fático, que consiste na simples compra em um supermercado, em uma loja, ou na realização de vários negócios, ou nas atividades de lazer, na fruição de serviços públicos, na internação em hospitais, ou na manutenção da saúde, entre outras atividades, como bancos ou em outras entidades, podem incidir danos aos direitos de personalidade e de natureza moral ao consumidor. Por essa razão é que na busca da casuística, encontramos mais frequentemente as questões que envolvem interesses apenas individuais.
A extensão desses danos pode atingir não só o particular como também a coletividade de pessoas ligadas entre si por um único interesse ou motivação, a que nominam-se de interesses coletivos difusos; são classes de pessoas indeterminadas ou determinadas, ligadas entre si por elementos de direito ou de fato, difusos, individuais homogêneos. Em todas essas esferas, quando houver lesão ao direito do consumidor, segundo a boa lógica jurídica, há que se reparar o dano causado mediante a devida indenização.
Começam a surgir frequentemente, debates judiciais sobre danos morais de cunho coletivo, tendo em vista a evolução doutrinária do direito do consumidor; de início, com a Lei…
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