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A Reparação do Dano Moral Face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo
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Todos os fatos e reflexos negativos provocados por força de uma ação injusta do Estado ou pelo particular relativos a sua personalidade e também por quaisquer dos entes jurídicos que também possam ser afetados por condutas atentatórias, são matérias de responsabilidade civil por danos morais, como omissões, agressões infamantes, humilhações, discriminações atentatórias à pessoa, divulgação indevida de dados do consumidor ou informações de caráter particular, ou, ainda, cobranças vexatórias, além de outras violações, devem ser reparados sempre que refletirem ao consumidor no relacionamento social.
Contudo, sem qualquer prejuízo de tempo, dada a natureza jurídica dos bens em questão, os danos morais que causem lesões advindos de fatos anti-jurídicos ocasionados por outrem e que afetem um titular de direitos com relação à sua personalidade, seja na esfera pessoal ou na social, devem ser reparados.
Para equilibrar o comportamento e a atuação de certos fornecedores de bens e serviços, a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor vieram consagrar preceitos jurídicos mediante a aplicação de severas reprimendas ao desrespeito dos valores éticos e sociais, em face do caráter de ordem pública de que se reveste o Código de Defesa do Consumidor.
Em plena era do consumismo, ativada e reativada por publicidade maciça e atraente, cercam-se as pessoas, diariamente e…
Contudo, sem qualquer prejuízo de tempo, dada a natureza jurídica dos bens em questão, os danos morais que causem lesões advindos de fatos anti-jurídicos ocasionados por outrem e que afetem um titular de direitos com relação à sua personalidade, seja na esfera pessoal ou na social, devem ser reparados.
Para equilibrar o comportamento e a atuação de certos fornecedores de bens e serviços, a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor vieram consagrar preceitos jurídicos mediante a aplicação de severas reprimendas ao desrespeito dos valores éticos e sociais, em face do caráter de ordem pública de que se reveste o Código de Defesa do Consumidor.
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