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A Relevância dos Contratos na Gestação Substitutiva
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FABIANO MILITÃO ANANIAS
ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DOS CONTRATOS DE GESTAÇÃO SUBSTITUTIVA DIANTE DA NOVA PERSPECTIVA DE FAMÍLIA E DOS AVANÇOS DA MEDICINA REPRODUTIVA.
RESUMO
A evolução científico-tecnológica da medicina é a principal causa da mudança na análise de atuação do campo da ciência médica e jurídica. A partir, por exemplo, do uso de métodos de reprodução humana assistida, torna-se necessário rever conceitos nunca antes tocados, desestruturando as seculares formas previstas na constituição de filiação familiar. As, cada vez mais surpreendentes, técnicas ao mesmo momento a que vêm realizar o sonho de inúmeros casais portadores de problemas de esterilidade e infertilidade, afetam, também, pilares no ramo do Direito Civil, Constitucional e Familiar. Diante desse acelerado desenvolvimento da área biomédica, em especial, no que concerne à fertilidade dos casais, trazendo como alternativa a gestação de substituição e tendo em vista a notória escassez de legislação em nosso país no uso de tais métodos, é de vital relevância demonstrar a importância dos contratos pactuados entre casais inférteis ou estéreis diretamente com a doadora temporária de útero, principalmente pela falta de norma especifica sobre a matéria e sua incidência na seara do Direito Civil ao estabelecer um novo modelo familiar.
Palavras-chave: Gestação de substituição; Contrato; Direito a vida; Reprodução medicamente assistida; Biodireito.
ABSTRACT
The scientific and technological developments in medicine is the main cause…
ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DOS CONTRATOS DE GESTAÇÃO SUBSTITUTIVA DIANTE DA NOVA PERSPECTIVA DE FAMÍLIA E DOS AVANÇOS DA MEDICINA REPRODUTIVA.
RESUMO
A evolução científico-tecnológica da medicina é a principal causa da mudança na análise de atuação do campo da ciência médica e jurídica. A partir, por exemplo, do uso de métodos de reprodução humana assistida, torna-se necessário rever conceitos nunca antes tocados, desestruturando as seculares formas previstas na constituição de filiação familiar. As, cada vez mais surpreendentes, técnicas ao mesmo momento a que vêm realizar o sonho de inúmeros casais portadores de problemas de esterilidade e infertilidade, afetam, também, pilares no ramo do Direito Civil, Constitucional e Familiar. Diante desse acelerado desenvolvimento da área biomédica, em especial, no que concerne à fertilidade dos casais, trazendo como alternativa a gestação de substituição e tendo em vista a notória escassez de legislação em nosso país no uso de tais métodos, é de vital relevância demonstrar a importância dos contratos pactuados entre casais inférteis ou estéreis diretamente com a doadora temporária de útero, principalmente pela falta de norma especifica sobre a matéria e sua incidência na seara do Direito Civil ao estabelecer um novo modelo familiar.
Palavras-chave: Gestação de substituição; Contrato; Direito a vida; Reprodução medicamente assistida; Biodireito.
ABSTRACT
The scientific and technological developments in medicine is the main cause…
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