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A Relevância dos Contratos na Gestação Substitutiva
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O contrato, de acordo com (GONÇALVES, 2012), invariavelmente, depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Ainda que, possam existir os negócios jurídicos unilaterais, aperfeiçoados pela manifestação de vontade de apenas uma das partes, são justamente os negócios jurídicos bilaterais, que resultam de uma composição de interesses, ou seja, decorrentes de mútuo consenso, que vem constituir os contratos. Contrato, portanto, nada mais é que uma espécie do gênero negócio jurídico, que tem por fundamento ético a vontade humana, desde que atue gerando direitos e obrigações na conformidade da ordem jurídica.
Passamos agora a avaliar brevemente alguns pré-requisitos existenciais do contrato os quais serão indispensáveis na análise da aplicabilidade e da validação dos contratos nos acordos envolvendo a gestação substitutiva.
1.3- REQUISITOS ESSENCIAIS EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
Um negócio jurídico deve se enquadrar em certos requisitos para que produza efeitos, como, possibilitar seja a aquisição, modificação ou extinção de direitos. Esses requisitos é que determinam sua validade. Se os apresenta, pode ser considerado válido e dele decorrerão os mencionados efeitos, almejados pelo contratante. Se falta-lhe, porém, algum desses requisitos,…
Passamos agora a avaliar brevemente alguns pré-requisitos existenciais do contrato os quais serão indispensáveis na análise da aplicabilidade e da validação dos contratos nos acordos envolvendo a gestação substitutiva.
1.3- REQUISITOS ESSENCIAIS EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
Um negócio jurídico deve se enquadrar em certos requisitos para que produza efeitos, como, possibilitar seja a aquisição, modificação ou extinção de direitos. Esses requisitos é que determinam sua validade. Se os apresenta, pode ser considerado válido e dele decorrerão os mencionados efeitos, almejados pelo contratante. Se falta-lhe, porém, algum desses requisitos,…
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