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A Relevância dos Contratos na Gestação Substitutiva
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A forma como essas questões são entendidas pela sociedade, e consequentemente legalizadas, difere inclusive entre os países pelo mundo. Na Inglaterra, o relatório de Warnock, autoriza a realização de experiências com embriões até o 14° dia, SANTOS (2014, p.109).
Para Silvio de Salvo Venosa (2003, p.439): “Nosso Código não dispõe que o objeto da obrigação deva ser suscetível de apreciação pecuniária, a exemplo de outras legislações”. Venosa ainda afirma que, mesmo a obrigação que não tenha conteúdo patrimonial, deva ser de alguma maneira, passível de valoração econômica, sob pena de não ser considerada jurídica. Por essa perspectiva concluiríamos que o objeto do contrato precisa ser avaliado em dinheiro, mesmo quando no contrato seja prevalente uma obrigação de caráter moral, para que o seu descumprimento acarrete algum tipo de indenização, ou tal obrigação não seria jurídica. O ressarcimento neste caso, não seria, necessariamente, equivalente ao cumprimento das obrigações, mas uma tentativa do Direito para reequilibrar a relação jurídica.
Como observamos acima, essas questões controversas, mas indispensáveis na análise de validade dos contratos de gestação substitutiva, esbarram, dentre outras, na caracterização de quando e em que momento um embrião humano pode realmente ser considerado vida, ou ao menos indivíduo. Expondo vários pontos de vista sobre o mesmo tema, fica claro que essa é uma decisão que não encontra, até o momento, unanimidade em nenhum dos campos sociais,…
Para Silvio de Salvo Venosa (2003, p.439): “Nosso Código não dispõe que o objeto da obrigação deva ser suscetível de apreciação pecuniária, a exemplo de outras legislações”. Venosa ainda afirma que, mesmo a obrigação que não tenha conteúdo patrimonial, deva ser de alguma maneira, passível de valoração econômica, sob pena de não ser considerada jurídica. Por essa perspectiva concluiríamos que o objeto do contrato precisa ser avaliado em dinheiro, mesmo quando no contrato seja prevalente uma obrigação de caráter moral, para que o seu descumprimento acarrete algum tipo de indenização, ou tal obrigação não seria jurídica. O ressarcimento neste caso, não seria, necessariamente, equivalente ao cumprimento das obrigações, mas uma tentativa do Direito para reequilibrar a relação jurídica.
Como observamos acima, essas questões controversas, mas indispensáveis na análise de validade dos contratos de gestação substitutiva, esbarram, dentre outras, na caracterização de quando e em que momento um embrião humano pode realmente ser considerado vida, ou ao menos indivíduo. Expondo vários pontos de vista sobre o mesmo tema, fica claro que essa é uma decisão que não encontra, até o momento, unanimidade em nenhum dos campos sociais,…
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