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A Relevância dos Contratos na Gestação Substitutiva
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4.6- A QUESTÃO DA VALIDADE OU INVALIDADE DOS CONTRATOS DE GESTAÇÃO SUBSTITUTIVA
A discussão sobre a validade jurídica ou não do referido contrato não torna nula a utilidade da técnica de reprodução assistida, nem tampouco a da gestação substitutiva, ainda que não haja um meio que garanta o seu funcionamento ou forneça subsídios para decisões judiciais até o momento. A gestação por outrem tem se apresentado como opção que não deve ser menosprezada já que, a evolução das técnicas de reprodução assistida ao possibilitarem sua realização fez brotar a carência de leis específicas a normatizem tal fato social.
Analisando a licitude ou não do objeto do pacto estabelecido entre as partes do projeto parental, deparamo-nos com o que foi explanado no capítulo I, item 1.3, que diz que o objeto é considerado lícito, quando se coaduna com a lei, a ordem pública e os bons costumes e que essa licitude é requisito para que um negócio jurídico seja tido como válido. Atualmente, podemos dizer que no Brasil, embora seja admitida e utilizada a expressão “contrato de locação de útero”, não há, de impositivo, as condições necessárias para afirmação da viabilidade do objeto em questão. Temos postulado claramente que um contrato não pode ter por objeto a vida…
A discussão sobre a validade jurídica ou não do referido contrato não torna nula a utilidade da técnica de reprodução assistida, nem tampouco a da gestação substitutiva, ainda que não haja um meio que garanta o seu funcionamento ou forneça subsídios para decisões judiciais até o momento. A gestação por outrem tem se apresentado como opção que não deve ser menosprezada já que, a evolução das técnicas de reprodução assistida ao possibilitarem sua realização fez brotar a carência de leis específicas a normatizem tal fato social.
Analisando a licitude ou não do objeto do pacto estabelecido entre as partes do projeto parental, deparamo-nos com o que foi explanado no capítulo I, item 1.3, que diz que o objeto é considerado lícito, quando se coaduna com a lei, a ordem pública e os bons costumes e que essa licitude é requisito para que um negócio jurídico seja tido como válido. Atualmente, podemos dizer que no Brasil, embora seja admitida e utilizada a expressão “contrato de locação de útero”, não há, de impositivo, as condições necessárias para afirmação da viabilidade do objeto em questão. Temos postulado claramente que um contrato não pode ter por objeto a vida…
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