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A Reforma Agrária no Âmbito no Direito Penal
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A REFORMA AGRÁRIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL
São Luís
2005
1. INTRODUÇÃO
O movimento dos sem terra (MST), há muitos anos, vem lutando por um Brasil mais justo, buscando na reforma agrária, um instrumento de inclusão social.
Contudo, esse movimento é visto de uma forma preconceituosa, sendo seus componentes taxados de marginais por lutarem por algo, que há muito tempo, está expressamente garantido na Constituição Federal, arraigado na função social da propriedade, que é o seu direito de laboro num pedaço de terra.
Essa luta, não obstante, tem se passado no âmbito jurídico, cujas decisões, a partir de jurisprudências, artigos de revista e artigos científicos, serão analisadas ontologicamente, com o intuito de saber se essas são proferidas com mérito meramente jurídico, ou se são somente revestidas de caráter político-ideológico.
2. HISTÓRICO: A REFORMA AGRÁRIA E A LIBERDADE
A história já demonstrou, inúmeras vezes, que qualquer tipo de extremismo político, tanto de direita quanto de esquerda, é ilusório e altamente pernicioso, acarretando, sempre, incontáveis e irreparáveis violações aos direitos humanos.
Tal constatação é evidente, bastando observar, por exemplo, o processo penal russo dos anos 30, em que pessoas acusadas da prática de crimes contra o estado comunista de Stalin eram condenadas à morte em poucos minutos, sem qualquer garantia para a defesa,…
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