A Questão dos Transgênicos

Publicado em 07/12/2004

5.1 CONCEPÇÃO DE IED

Com base na Lei Federal nº 8.974 de 05 de janeiro de 1995, foi regulamentado nos tramites legais, o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, como também a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, com a finalidade de estabelecer normas, critérios fiscalização para as utilizações e manuseios de tais procedimentos, no qual tem como o objetivo máximo à proteção a vida e a saúde do homem, dos animais, das plantas bem como o meio ambiente.

No Estado do Paraná, conforme a Lei Estadual nº 14.162 de 27 de outubro de 2003, foi vedado o cultivo, manipulação, importação, industrialização e comercialização de organismos geneticamente modificados, com o intuito de proteger nossos produtores, tendo em vista de se tratar de uns dos maiores produtores de grãos convencionais do país. Claramente que outro objetivo, podemos considerar que se trata também de nossas exportações, já que o Estado esta em constantes negociações com Ásia.

Com a pressão dos agricultores, principalmente com nossos vizinhos do Rio Grande do Sul, onde há uma grande 1concentração de lavoras com…

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