Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A questão do menor sob guarda e a inconstitucionalidade do Art. 16, § 2ª da Lei 8.213/91
344 visualizações
3525 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A QUESTÃO DO MENOR SOB GUARDA E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16, § 2º DA LEI 8.213/91
"Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens". (Pitágoras)
O Direito de Seguridade Social, antes conhecido como direito previdenciário, se preocupa com três vertentes, quais sejam, a assistência social, saúde e previdência. Os dois primeiros não são vinculados a nenhuma contribuição, pois é uma prestação obrigatória do Estado para a Sociedade. Já o último, a previdência social, tem condão de assegurar as pessoas que passam sua vida útil contribuindo com parte de seu ganho capital.
Desta forma, podemos concluir que, o sistema previdenciário é uma contra prestação estatal àqueles que realizaram pagamentos ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, visando garantir seus direitos em eventual necessidade e também os direitos de seus beneficiários. Este último, é o caso do menor sob guarda.
O menor sob guarda se encontrava elencado como beneficiário de seu guardião, no caso de sua morte, na antiga redação do art. 16, §2º, da Lei 8.213/91. Ocorre que com a alteração trazida pela Lei nº 9.528, de 10.12.97, o menor sob guarda deixou de ser dependente de seu guardião.
A definição da Pensão por morte se encontra no art. 74 da Lei 8.213/91:
Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;
II - do requerimento, quando requerida após…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
