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A Questão da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA:
INDAGAÇÕES SOBRE A TEMÁTICA NO CONTEXTO COEVO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
TAUBATÉ – SP
2003
RESUMO
O trabalho elaborado teve como objeto o estudo da atual situação da questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica na seara do Direito Penal Brasileiro. Como metodologia, fizemos um levantamento bibliográfico e documental com o propósito de criarmos um pequeno contexto – pequeno devido à limitação de páginas e de tempo – sobre a realidade hodierna deste problema, apontando a opinião de alguns doutrinadores das opostas correntes teóricas, e, a posteriori, o nosso parecer. Por meio de artigos de lei e jurisprudência, expomos, sucintamente, a maneira como é encarada, por legisladores e doutrinadores, esta relevante discussão. Não pretendemos, obviamente, dar por concluída esta pesquisa, pois, mesmo delimitando o assunto, não é possível esgotá-lo em um único estudo sobre o mesmo. Buscamos a compreensão da temática e de sua aplicabilidade no âmbito do Direito Penal Brasileiro e, resumidamente, em outros campos do ordenamento jurídico do país, como o Direito Ambiental e o Direito Civil.
Palavras-chave: responsabilidade penal; pessoa jurídica; lei de crimes ambientais.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo a discussão do problema da responsabilidade penal da pessoa jurídica frente à sistemática do Direito Penal Brasileiro. A partir dos estudos da dogmática…
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