A Prova como Forma de Convecimento do Juiz

Publicado em 30/10/2005

1 - PROVA JUDICIÁRIA

A prova judiciária também terá um objeto, uma finalidade e um destinatário; ela serve-se de meios e métodos próprios.

Os objetos da prova judiciária são os fatos da causa, os fatos apontados pelas partes como fundamento da ação ou da exceção.

Sua finalidade é a formação da convicção quanto à existência dos fatos da causa. Verifica se os fatos afirmados são certos e existentes.

O destinatário das provas é o juiz, que precisa saber a verdade quanto aos fatos.

O juiz é o destinatário principal, pois com sua convicção se dará a sentença.

Destinatários indiretos são as partes, que também precisam ser convencidas, a fim de acolherem como justa a decisão.

A prova dos fatos faz-se por meios adequados a fixá-los em juízo. Por esses meios os fatos deverão ser transportados para o processo, seja pela sua reconstrução histórica, ou sua representação, ou sua reprodução objetiva, ou sob outras formas idôneas para atestar a sua existência.

Os meios de prova variam conforme a natureza do fato, sendo que um mesmo fato pode ser provado por vários meios.

Na prova judiciária, os meios precisam ser considerados juridicamente idôneos pelo direito para que possam ser fixados no processo.

Deverá haver um método próprio para a fixação dos fatos no processo. A prova terá que se produzir com respeito aos princípios e normas processuais. Há, portanto, um processo probatório que se…

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