A Proteção do Idoso – Brasil x Canadá

Publicado em 22/04/2003

A Proteção dos Idosos: Brasil x Canada

INTRODUÇÃO

Como poderíamos discorrer sobre Seguridade Social sem termos como pressuposto uma noção elementar do que vamos falar?

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

São essas leis que asseguram a proteção aos idosos no Brasil, a legislação prevê que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Entretanto, essa não é posição pacífica na doutrina brasileira, há alguns estados no Brasil que isoladamente tem sua próprias leis que protegem os idosos.

No Canadá, o programa de OAS (Pensão de Segurança de Velhice) prevê uma pensão mensal, para todos os residentes canadenses, sujeito a algumas exigências.

Há dois programas de previdência social apontados a prover essencialmente
renda para o ancião no Canadá: Ato de Segurança de Velhice…

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