A Prescindibilidade do Direito Alterantivo

A Prescindibilidade do Direito Alternativo

Tema abordado constantemente nesta última década, diante da descrença nas instituições sociais, leis inaplicáveis ou não aplicadas, casos freqüentes de desobediência civil e, segundo apontam alguns juristas, quebra do monopólio do direito de punir do Estado, aliado a um descaso total com relação ao estudo da hermenêutica, idéias despropositadas como o direito alternativo ganham força nos debates, envolvendo todos os setores da área jurídica, englobando advogados, juizes, doutrinadores, estudantes e toda uma miríade de pessoas interessadas em direito.

O direito é um fenômeno social e, assim sendo, deve ser reflexo da sociedade e acompanhar a constante evolução desta. O que fazer então, quando, em face da constante metamorfose social hodierna (que ocorre principalmente pelo fato de o próprio homem estar numa constante busca de aperfeiçoamento) as leis continuam as mesmas? Sabe-se da necessidade, e até mesmo da urgência da mudança de determinadas leis, mas mesmo assim, a dificuldade é imensa nessa modificação, tome-se como exemplo as reformas tributária e da previdência.

Leis vetustas, ou novas mas em desacordo com a coletividade são grandes entraves às relações humanas, gerando inquietude social e abrigando situações injustas, que é exatamente o que o direito quer evitar; ou levam à desobediência, como se nota nos dias de hoje. De acordo com o Direito…