A Política – Aristóteles

A apresentação dos tipos básicos de regime, o conflito de classes sociais e o ciclo de evolução dos regimes constituem três variantes de análise política que, por comodidade, podemos designar de constitucional, sociológica e histórica. Nenhuma delas é suficiente. A classificação político-jurídica de boas e más constituições falha devido ao critério insuficiente da observância das leis já que "as leis devem ser estabelecidas de acordo com o regime"; "as leis devem ser feitas segundo a constituição e não a constituição segundo as leis". Uma vez que a constituição depende dos diversos grupos sociais, torna-se necessário analisar o respectivo equilíbrio de forças. Contudo, estabelecida a exigência de equilíbrio entre as pretensões de vários grupos para impedir a instabilidade e a revolução, a análise é inconcludente porque não situa a evolução da cidade. A classificação histórica acrescenta o ciclo político da evolução provável dos regimes políticos; mas é evidente que o processo de deterioração e corrupção da virtude dos fundadores pode - e deve - ser contrariado pela intervenção justa e oportuna dos legisladores.

A estes três princípios acrescentam-se outros tais como condições geográficas, acidentes históricos, o caráter e o número da população. Atinge-se, assim, uma pluralidade de formas constitucionais que ultrapassa em muito os seis originais, e que faz jus ao gênio aristotélico de inventariarão dos materiais empíricos. Seria empobrecedor unificar os diversos tipos de…