Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Polêmica da Redução da Maioridade Penal
1667 visualizações
2788 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Como foi firmada pelo autor a idéia apresentada pelos radicais não é completamente infundada sendo reconhecida até mesmo pela doutrina penal, pois é inegável a necessidade de que se tome alguma atitude.
3 MENORIDADE PENAL
Os menores de dezoito anos são considerados inimputáveis por disposição expressa do art. 27 do Código Penal: "Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeito as normas estabelecidas na legislação especial". A legislação penal brasileira adota a teoria biológica, ou seja, leva-se em consideração apenas à idade do infrator na época do crime, sem considerar o desenvolvimento psicológico do transgressor, o que descaracteriza a punição do indivíduo mesmo se este tivesse total capacidade de entendimento da conduta que cometera. Essa presunção que se tem de inimputabilidade faz com que o jovem menor de dezoito anos seja considerado inimputável no que toca a política criminal.
A inimputabilidade, por presunção legal, inicia-se aos dezoito anos. Para definir "maioridade penal" a legislação brasileira seguiu o sistema biológico, ignorando o desenvolvimento do menor de dezoito anos, considerando-o inimputável, independentemente de possuir a plena capacidade de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento.É notório e expresso o protecionismo do estado para com os menores, já que estes até atingirem a maioridade estão sobre restrita…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
