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A Pirataria de CDs no Brasil
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Esse trabalho será realizado a partir de uma abordagem dedutiva pois iremos partir de princípios gerais referentes ao tema para que possamos chegar a conclusões particulares sobre a pirataria no Brasil.
O método de procedimento a ser utilizado será o Histórico, pois iremos analisar a evolução dos fatos , processos e instituições sobre o tema.
As técnicas de pesquisa a serem utilizadas serão a de pesquisa documental e bibliográfica visando levantar material sobre o tema através de artigos de jornais, revistas, internet e de jurisprudência existente.
8. EMBASAMENTO TEÓRICO
Em razão do crescimento da pirataria de produtos fonográficos no Brasil, em Dezembro de 1995, deu-se a criação da APDIF - Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil, a qual foi constituída pelas produtoras fonográficas BMG, EMI, POLYGRAM, SIGLA, SONY e WARNER.
A APDIF do Brasil, desde então, vem atuando no combate à falsificação das produções fonográficas de seus associados, além de promover estudos e pesquisas a respeito das contravenções praticadas no território nacional e no exterior.
Para combater a pirataria, a APDIF do Brasil realiza um trabalho incessante em conjunto a diversos órgãos oficiais e autoridades competentes para a fiscalização necessária, tais como Polícias Civil / Federal e Receita Federal.
Esse trabalho engloba desde a fiscalização no comércio informal, representado pelos ambulantes, até portos e aeroportos, por onde chegam em nosso país os produtos "piratas"…
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