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A Pena de Morte Segundo a Constituição Federal de 1988
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A Pena de Morte Segundo a Constituição Federal de 1988
TEMA DELIMITADO
A pena de morte segundo a Constituição Federal de 1988.
PROBLEMA DE PESQUISA
Estamos vivendo um período muito conturbado com relação à violência e aos presídios que estão superlotados. Os números que nos são mostrados todos os dias sobre violência e presídios nos fazem pensar em uma solução para esse problema.
Várias mudanças seriam possíveis se cada um cumprisse seu papel, mas para muitos a solução seria implantar a pena de morte no Brasil, o que para estes pensadores seria a melhor forma de combater a violência e assim acabar com o aumento de presidiários.
A questão é como seria implantada já que a Constituição Federal de 1988 inclui no art. 5º, XLII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, e se existem outras formas de combater este problema.
OBJETIVOS
- Geral:
Analisar as várias linhas de raciocínio das pessoas sobre o tema pena de morte
- Específico:
- Analisar os direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal
- Expor opiniões de advogados, professores e de pessoas em geral
- Adquirir maior conhecimento sobre o tema
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
TUCUNDUVA, Ruy Cardoso de Mello. A Pena de Morte nas Constituições Brasileiras
LIMA, Miguel Moacyr…
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