A Pena Alternativa em Face da Profilaxia Ressocializadora do Sistema Carcerário Brasileiro

Publicado em 18/07/2003

A pena alternativa é, hoje, um tema muito discutido e apreciado nos meios acadêmicos e fora deles como sabemos, mas se observarmos a História veremos que a pena alternativa esteve presente em várias partes da Historia da humanidade; tem-se de certa forma utilizado desde que as sanções passaram a ser um meio de controle e manutenção da sociedade.

Podemos encontrar a pena alternativa em vários períodos da História. Porém, dois exemplos da aplicação da pena alternativa em épocas diferentes, as quais, pode nos demonstrar mais claramente a sua existência, in verbis:

"SÓCRATES, importante filósofo grego, que viveu em Atenas no período de 470-399 a.C. foi, no ano de 399 a.C., condenado à morte por corromper a juventude, mas a Sócrates foi dada a opção de escapar da pena capital se esse concordasse em viver fora de Atenas, opção por ele recusada".

"GALILEU, físico italiano que viveu de 1.564 à 1.642 d.C., também foi condenado à morte por contestar os dogmas da Igreja Católica, mas para escapar da pena foi dada a Galileu a opção de negar todo o seu estudo e viver isolado em um castelo até o fim de seus dias".


6.0 - Execução das Penas no Brasil

"O Direito Penal brasileiro se encontra em péssimas condições, com respingos de poucas reações corajosas." (Damásio E. de Jesus)

Em meados dos anos 50, o Direito Penal tinha uma feição tutelar, fragmentária e de intervenção mínima. A norma penal incriminadora visava a proteger os bens…

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