A Pena Alternativa em Face da Profilaxia Ressocializadora do Sistema Carcerário Brasileiro

"Nosso sistema prisional, como é de conhecimento geral, sofre profunda crise, provocada pelo descaso, há décadas, das autoridades competentes e da sociedade, que insistem em voltar as costas ao problema carcerário". (CONSELHO EDITORIAL DA CONSULEX)

O êxodo rural, o desemprego, a má distribuição de renda e a própria evolução econômica e social são causas diretas e reconhecidas do aumento da criminalidade em todo o território nacional. Também, a falta de uma política voltada à prevenção da conduta delituosa, que via de regra, começa na infância, contribui violentamente para a não inibição de tal comportamento.

Se a rigidez e as dificuldades sócio-econômicas proporcionam o aparecimento da conduta criminosa e muito pouco vem sendo feito para inibi-la, muito menos tem sido realizado para retirá-la do indivíduo que já a porta.

O próprio descaso por que passa o sistema reabilitador, onde as penitenciárias e os presídios do País assumem simplesmente a condição de depósitos humanos, incapazes de alcançar com plenitude seu propósito de corrigir indivíduos com desvios de conduta social.

Percebe-se, pois, que a pena privativa de liberdade não vem alcançado em íntegra o seu objetivo que é punir e reabilitar o infrator para o convívio em sociedade. Incontestável, que no tocante a punição, o objetivo vem sendo com plenitude alcançado; todavia, não podemos dizer o mesmo quanto ao aspecto reabilitador, uma vez que a reincidência criminal é alarmante e tende a cada vez aumentar.

O presídio é…