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A Pena Alternativa em Face da Profilaxia Ressocializadora do Sistema Carcerário Brasileiro
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"O juiz precisa tomar consciência de seu papel político; integrante de Poder. Impõe-se-lhe visão crítica. A lei é meio. O fim é o Direito. Reclama-se do Magistrado, quando o necessário é ajustar a lei ao Direito".
"O juiz é o grande crítico da lei;
Seu compromisso é com o Direito!
Não pode ater-se ao Positivismo ortodoxo.
O Direito não é simples forma!"
(LUIZ VICENTE CERNICCHIARO)
Os poucos que procuraram "desviar-se" do convencional são logo tachados de loucos, por mentes retrógradas que não aceitam ter seus preceitos questionados.
Relata-se com freqüência na literatura jurídica o caso do Juiz Magnaud, que ao usar em muitos casos, sabiamente, de interpretações mais humanizadas das normas jurídicas foi ridicularizado por muitos do seu tempo.
O ordenamento jurídico é estático, enquanto a vida passa por inúmeras transformações, ocorrendo muitas vezes um desencontro entre as normas vigentes e a realidade atual, cabendo ao intérprete fazer o ajuste entre o ajuste entre esta e o fato novo.
O verdadeiro profissional do direito não é um mero reprodutor de fórmulas feitas, atrelado as técnicas, e sim aquele que possui outros horizontes, conseguindo através do seu espírito crítico enxergar além do que está escrito.
Busca o direito a realização da Justiça, mas como é relativa a concepção do justo faz-se necessário a reunião de todos os meios disponíveis, para que haja pelo menos uma…
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